Desigualdade e injustiça fiscal: Nas raízes do mal
Por um processo de ação e reação, os grandes fluxos migratórios colocam em ação nos nossos países mecanismos de defesa, sobretudo da parte dos cidadãos e trabalhadores que se sentem diretamente em concorrência com os recém-chegados. Proliferam assim posições nacionalistas que envenenam as relações entre os povos e prejudicam a possibilidade de um desenvolvimento cooperativo da economia e da sociedade.
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O apelo a um crescimento inclusivo e a definição de uma “lista negra” dos paraísos fiscais (com previsão de medidas de retaliação em relação a eles) são dois sinais encorajadores nos resultados finais do G20 [fórum de governos e governadores de bancos centrais das 20 maiores economias mundiais] de que a “fase dois” da globalização talvez esteja a começar.
A intimação da União Europeia à Apple para pagar 13 mil milhões de impostos em atraso à Irlanda devido às taxas risíveis que configuram, de facto, ajudas do Estado, e o anúncio do recurso da Irlanda contra a decisão são um sinal flagrante das contradições da “primeira fase” da globalização.
Quantos danos (e alterações das estatísticas referentes ao PIB, enquanto nós lutamos pelo zero-vírgula) os “semiparaísos fiscais” da Irlanda e Luxemburgo criaram com esta concorrência por baixo que subtrai recursos para os bens públicos (saúde e educação, em primeiro lugar) de que todos devemos fruir?
Está na hora de encerrar esta primeira fase a nível mundial, como sublinhou o comunicado final do G20, e devemos iniciá-lo na nossa casa, onde estará na hora de a União Europeia adotar uma estratégia de cooperação sobre a questão da taxação às empresas.
Não induz particular otimismo o facto de que as declarações de luta contra os paraísos fiscais vão muito atrás no tempo, dado que há décadas a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) elabora a sua “lista negra” e as suas recomendações através do Grupo de Ação Financeira Internacional.
Todavia, é encorajador que ultimamente a pressão se tenha aumentado notavelmente e que, neste âmbito, organizações internacionais, Estados e sociedades civis estejam agora em absoluta consonância, diferentemente do que acontecia, por exemplo, a propósito dos acordos comerciais.
Os dois temas-chave do G20, justiça fiscal e crescimento inclusivo, parecem muito diferentes, mas estão, na realidade, indissoluvelmente ligados. As crescentes desigualdades que levaram os 62 homens mais ricos do planeta a ter uma riqueza igual à da metade mais pobre (mais de três mil milhões e meio de pessoas), quando em 2010 o número (também terrivelmente baixo) era de 388, são uma forma de “envenenamento social” que produz danos devastadores em termos da fragilidade da procura interna, conflitos sociais latentes e fluxos migratórios dificilmente controláveis.
As pessoas enfrentam as dificuldades e os dramas ligados ao abandono dos seus países e à longa travessia migratória quando o nível de desigualdade entre bem-estar na nação de pertença e bem-estar esperado no local de destino ultrapassa níveis de alerta, ao ponto de tornar o “custo de ficar” superior ao de colocar-se em viagem, que sabemos ser enorme.
Por um processo de ação e reação, os grandes fluxos migratórios colocam em ação nos nossos países mecanismos de defesa, sobretudo da parte dos cidadãos e trabalhadores que se sentem diretamente em concorrência com os recém-chegados. Proliferam assim posições nacionalistas que envenenam as relações entre os povos e prejudicam a possibilidade de um desenvolvimento cooperativo da economia e da sociedade.
As diretrizes para executar progressos sobre esta importante frente são bem conhecidas. Uma luta firme e coordenada a nível institucional contra os paraísos fiscais para chegar ao objetivo de pagar menos/pagarem todos.
In "Avvenire"
Trad.: Rui Jorge Martins
Fonte: Pastoral da Cultura-Publicado em 06.09.2016
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